Norma que prevê a incidência da alíquota adicional de 10% é de 1996.

Em nome da Corte, ministro Luiz Fux atendeu pedido de apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Instituto Palavra Aberta ao trabalho jornalístico durante o segundo semestre deste ano.

Segundo o ministro, a jurisprudência do STF veda o controle abstrato de constitucionalidade por violação indireta.

“Eis Aí Suas Rosas” reúne depoimentos de familiares, autoridades, amigos, servidores e ministros do STF para homenagear o ministro, falecido em 2017.

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Ele participou da segunda reunião da comissão especial criada para solucionar impasses na questão do ICMS incidente sobre combustíveis. Sem acordo, a comissão agendou o próximo encontro para 16/9, às 9h, no STF.

A ampliação levou em conta a possibilidade de prejuízo para os alunos, com a repentina descontinuidade do serviço público de ensino estadual.

O Plenário reafirmou seu entendimento sobre o tema em recurso com repercussão geral.

De acordo com a denúncia da PGR, o parlamentar e um assessor teriam simulado um atentado em estrada vicinal, na capital sul-mato-grossense.