Ministro Fachin rejeita ação contra identificação de chamadas de telemarketing com código 303
De acordo com o relator, as três entidades que ajuizaram a ação não têm legitimidade para propor ação de controle concentrado no STF.
Nota de pesar pelo falecimento do jornalista Severino Goes
Severino trabalhou em diversos veículos de imprensa e na Assessoria de Comunicação do STF.
STF declara constitucionalidade do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
O Plenário entendeu que não há vedação na Constituição com relação ao tema e, portanto, o Poder Judiciário deve preservar a legítima escolha legislativa.
PF deve elaborar relatório sobre violações de medidas cautelares por Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR no inquérito sobre desobediência a decisão judicial.
Ministro André Mendonça determina que ANP implemente ações efetivas sobre preços de combustíveis
O Cade também deve apresentar cronograma sobre resolução de procedimentos envolvendo a Petrobras.
Isenção de tarifas de água e esgoto a atingidos por enchentes em MG é inconstitucional
Para o STF, a norma estadual usurpou a competência dos municípios para legislar sobre saneamento básico e interferiu em contratos de concessão.
Segunda live da ABPEducom com STF e RNCd aborda práticas pedagógicas contra desinformação eleitoral
Evento tem participação de jornalistas com atuação em projetos educomunicativos
Ministro Fux lança quinta edição da obra “Curso de Direito Processual Civil” nesta quarta (24)
O evento será no Museu do STF, a partir das 18h.
A pedido da PGR, ministro manda identificar integrantes de grupo no Telegram por ameaças ao STF
A medida está inserida na investigação sobre possível organização criminosa voltada a desestabilizar as instituições republicanas.
