OAB questiona exercício da advocacia por policiais e militares na ativa
Para a entidade de classe, exceção concedida a esses profissionais para advogarem em causa própria viola princípios constitucionais.
STF invalida regras sobre vacância de cargos de governador e vice nos últimos anos de mandato
As Constituições de São Paulo e do Acre não podem suprimir a realização de eleições nesse processo de escolha do chefe do Executivo.
STF discutirá validade de reajuste de aposentadorias de servidores antes da paridade com RGPS
A matéria é tratada em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (25)
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Quinta edição da obra “Curso de Direito Processual Civil”, do ministro Fux, é lançada no STF
O livro também aborda temas como justiça digital, análise econômica do direito e institutos processuais.
Programa de inteligência artificial do TJ-PR é apresentado no “Sextas Inteligentes”
Ferramenta Larry Assessor – IAA utiliza um modelo treinado de reconhecimento de linguagem natural para reconhecer e apontar recursos semelhantes.
Supremo começa julgamento sobre legitimidade para propor ação por improbidade administrativa
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as pessoas jurídicas interessadas também podem propor ação.
Ministro Alexandre de Moraes determina que União não reclassifique capacidade de pagamento do Maranhão
A medida é decorrência da liminar que suspendeu os pagamentos da dívida do estado em relação a contratos de financiamento.
