STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas
O Plenário aplicou jurisprudência firmada no julgamento de outras ações contra normas semelhantes.
Provedores de internet contestam isenção de multa em contratos de fidelização na PB durante pandemia
Para a associação do setor, a lei estadual interfere na relação contratual entre particulares.
Ministro Gilmar Mendes reabre prazo para inscrição de chapas únicas para eleição indireta em Alagoas
A decisão foi tomada em ação ajuizada pelo partido Progressistas, em que questiona o edital lançado pela Assembleia Legislativa do estado com a convocação para eleições indiretas para preenchimento dos cargos.
Novo episódio do podcast Supremo na Semana traz destaques das decisões do Plenário
Episódio 31 já está disponível nas plataformas de áudio.
Ministro Lewandowski nega seguimento a HC de sócia de creche acusada de maus-tratos
A professora e empresária foi presa preventivamente no âmbito do inquérito que apura o caso da Escola Colmeia Mágica.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
No mês em que é celebrado o Dia das Mães, o Repórter Justiça explica mitos e verdades da maternidade depois dos 40 anos.
Planos de saúde contestam lei de MS que proíbe limitação de atendimento a pessoas com autismo
A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.
Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus
Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que a redução linear do IPI reduz a competitividade dos produtos produzidos no local em relação aos demais centros industriais.
Barroso determina que União complemente dados sobre saúde indígena no prazo de 30 dias
Ministro entendeu que decisão anterior que estabelecia entrega das informações foi cumprida apenas parcialmente, e deu prazo para complementação sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
