Em 15 anos, aplicação da Repercussão Geral no STF permitiu redução do acervo de recursos de 118 mil para 11 mil
“A repercussão geral fez o Supremo julgar mais e melhor, decidindo questões importantes para o país”, destaca o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
STF afasta interpretação que fragilizava garantia de não remoção de procuradores da República
Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem a disciplina do instituto da designação não assegurava de forma clara a inamovibilidade.
Partidos e MTST pedem providências para população em situação de rua
Eles pedem que o STF determine aos Executivos das três esferas que promovam ações para preservar a saúde e a vida dessas pessoas.
Leis de MG que permitiam convocação temporária de professores sem concurso são inválidas, decide STF
A previsão constava em leis anteriores à Constituição de 1988 e visava suprir vagas decorrentes de vacância de cargos efetivos.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (25)
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Inscrições para o seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas” vão até quarta-feira (25)
Evento promovido pelo STF será aberto nesta quarta, às 18h, pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e segue com programação até sexta (27).
Ministros aposentados relembram a implantação da repercussão geral no STF
Ellen Gracie presidia a Corte quando houve a regulamentação do instituto, e Sepúlveda Pertence foi relator do caso em que foi fixado o marco temporal para aplicação do filtro processual.
STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares
Entre outros pontos, a Corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores.
