Partido argumenta que o governo federal tem defendido o uso da Lei Rouanet, de apoio a projetos culturais, para financiar projetos pró-armas.

No entanto, foi ressalvada a necessidade de observância do teto remuneratório constitucional.

A eleição ocorreu na tarde desta quarta-feira (1º) no Plenário do STF.

As aulas foram ministradas pelo secretário da SAE, Alexandre Reis Siqueira Freire

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Em ação ajuizada no Supremo, Ibaneis Rocha alega violação ao princípio da paridade federativa.

O ministro da Economia sustentou que não tem nenhuma relação com o objeto da investigação nem foi indicado como testemunha pela PGR.

Na avaliação do ministro, as declarações do parlamentar sobre projeto de lei de autoria da deputada estão amparadas pela imunidade parlamentar.

Segundo o Plenário, compete aos estados, e não à União, legislar sobre a matéria.