STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores.
STF analisará diretamente o mérito da ação contra sigilo de visitas à Presidência da República
O ministro André Mendonça submeteu a ação ao rito que permite o julgamento sem prévia análise do pedido de liminar.
Ministro Alexandre de Moraes suspende contas do PCO nas redes sociais
Em publicações, o Partido da Causa Operária pede o fechamento do Supremo e ataca o TSE.
Ministro Alexandre de Moraes requer informações em ação sobre população em situação de rua
Os dados subsidiarão a análise das medidas cautelares formuladas na ADPF 976, em que são pedidas providências para minorar as “condições desumanas de vida” dessas pessoas.
Audiência sobre ICMS: ministro André Mendonça fixa parâmetros para construção de acordo entre estados e União
O ministro é relator da ação em que a AGU questiona convênio do Confaz que autoriza estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel.
“Constitucionalismo Digital e Democracia” é tema de webinar promovido pelo STF
O evento é uma parceria com a Universidade de Münster (Alemanha).
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (2)
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube a partir das 14h.
STF começa a julgar a validade de acordo coletivo de trabalho sobre horas de deslocamento
Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (2).
Rede questiona autorização de reajustes de planos de saúde para 2022
Para o partido, o aumento viola, entre outros, o direito fundamental à saúde.
