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STF indefere liminar a condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre
17/11/2006 15:43
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Proprietário rural acusado por homicídio duplamente qualificado permanecerá preso
17/11/2006 14:22
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Encontro de Cortes Supremas quer harmonização legislativa do Mercosul
17/11/2006 10:05
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1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína
17/11/2006 08:40
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Ministro mantém decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE
16/11/2006 21:18
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Arquivada Reclamação de município paulista contra TJ-SP sobre pagamento de indenização
16/11/2006 20:30
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Plenário confirma decisões liminares em três ações sobre demarcação de terras de estados brasileiros
16/11/2006 19:24
