20 anos atrás
Prerrogativas dos procuradores do RN são consideradas inconstitucionais
16/11/2005 19:29
20 anos atrás
ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente
16/11/2005 18:46
20 anos atrás
Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos
16/11/2005 17:03
20 anos atrás
Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional
16/11/2005 16:59
20 anos atrás
Rosinha Matheus é recebida no Supremo para tratar de ações contra leis fluminenses
16/11/2005 15:20
20 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (16), no Plenário
16/11/2005 09:33
