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STF arquiva reclamações do Rio Grande do Norte contra seqüestro de verbas determinado pelo TRT
13/12/2006 20:40
20 anos atrás
Julgamento de ação de servidores do TCU sobre incorporação de quintos é suspenso
13/12/2006 20:30
20 anos atrás
Médico pede ao STF que afaste a regra da Súmula 691 e conceda liminar em Habeas Corpus
13/12/2006 19:55
20 anos atrás
Deferida liminar contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais
13/12/2006 17:22
20 anos atrás
2ª Turma ordena a soltura imediata de ex-serventuário da justiça carioca
13/12/2006 17:03
20 anos atrás
STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp
13/12/2006 13:00
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Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (13), no Plenário
13/12/2006 09:00
20 anos atrás
Oficial do Exército poderá recorrer em liberdade, decide Segunda Turma
12/12/2006 20:36