Decisão monocrática do ministro Edson Fachin será submetida a referendo em sessão virtual extraordinária realizada nesta terça-feira (25).

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, manifesta veemente repúdio a agressões contra Ministra Cármen Lúcia.

O podcast também aborda o julgamento sobre o Fundo Amazônia.

Segundo ele, as informações são necessárias para o exame da constitucionalidade do chamamento público.

Entre outros pontos, o procurador-geral argumenta que a norma não tem previsão legal e compromete a atuação do Ministério Público.

Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria.

No domingo, a emissora apresenta o documentário “34 anos da Constituição Federal”.

Segundo a ministra, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.

Para o Plenário, a EC 86/2015, que alterou a fórmula de cálculo das aplicações mínimas de recursos na área, não violou o direito essencial à saúde.