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Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar
02/01/2006 17:06
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ADI contra Lei que cria parques ecológicos será analisada pelo plenário do Supremo
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Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos
02/01/2006 08:30
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Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre substituição do governador em caso de afastamento
30/12/2005 18:06
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Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares
30/12/2005 15:21
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PMDB contesta emenda maranhense que estabeleceu regras de perda do cargo de governador e vice
29/12/2005 18:06
