Bianco e Aras manifestaram-se na sessão plenária desta sexta-feira (1°) e destacaram a transparência da Corte.

No período, o atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal serão das 13h às 18h.

“O STF permanecerá vigilante na sua mais preciosa missão, a de guardar a Constituição Federal, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira, e mantendo sua vigilância em prol da higidez das eleições no nosso país”, destacou o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

A sessão começa às 10h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A ação é assinada por entidades que representam setores sociais e científicos e atuam na efetivação da saúde pública e dos direitos humanos.

São três ADIs questionando normas de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que preveem o tributo e o destinam à fiscalização da atividade.

Para a maioria do Plenário, a indisponibilidades de valores não sacados pelo credor afronta os princípios da segurança jurídica, da garantia da coisa julgada e do devido processo legal.

Foi aplicado o entendimento da Corte de que não podem incidir sobre esses serviços essenciais alíquotas maiores que as previstas para as operações em geral.

Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, a medida favorece grandes grupos educacionais.

O SAE Talks receberá o professor Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, da Universidade de São Paulo (USP), nesta sexta (1º/7), às 17h.