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STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal
05/04/2006 16:28
19 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (5), no plenário
05/04/2006 09:23
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04/04/2006 20:06
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Julgado o mérito de HC em favor de suposto envolvido no caso Propinoduto
04/04/2006 19:59
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1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia
04/04/2006 19:23


19 anos atrás
Ações de acusado de praticar crimes contra a Seguridade Social serão analisadas pelo Plenário
04/04/2006 17:58

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Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural
04/04/2006 17:40


19 anos atrás
Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio
04/04/2006 16:07