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STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto
20/03/2007 20:42
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Primeira Turma nega habeas a condenado por tráfico que pedia a redução da pena
20/03/2007 20:27
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2ª Turma defere HC que discute execução antecipada de pena restritiva de direito
20/03/2007 20:15
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Pauta dos julgamentos previstos para esta quarta-feira (21), no Plenário
20/03/2007 19:10
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1ª Turma nega provimento a recurso em HC de guarda municipal acusado por homicídio qualificado
20/03/2007 18:50
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Segunda Turma mantém prisão de acusado por extorsão e lavagem de dinheiro
20/03/2007 17:55
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Tenente do Exército condenado por pederastia tem HC negado pela 1ª Turma
20/03/2007 17:38