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Arquivada ADPF que questionava remoção e promoção de juízes de Pernambuco
27/03/2007 14:34
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STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal
27/03/2007 08:25
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Sindicato de policiais rodoviários federais de Rondônia impetra MS coletivo para garantir adicional
26/03/2007 20:20
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Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem
26/03/2007 20:15
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Pará contesta decisão administrativa da União que inviabiliza o Programa Pará Rural
26/03/2007 19:55
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Ação contesta dispositivo paraense sobre efetivação de substitutos nos serviços notariais e de registro
26/03/2007 19:26
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Empresa comercial pede suspensão de exigência do ICMS para compensar seus créditos
26/03/2007 18:52
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Supremo arquiva ação que investigava movimentações financeiras do senador Joaquim Roriz
26/03/2007 18:40
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STF suspende execução de liminar e mantém comissão legislativa que processa prefeito de Coari (AM)
26/03/2007 17:00
