Contribuição visa ao custeio de serviços de saúde a policiais e bombeiros militares.

Governador do DF alega que Justiça tem concedido a militares a suspensão dos descontos de 1,5% mesmo depois do prazo previsto em lei para renúncia ao benefício.

O tema diz respeito à situação em que a perícia é inconclusiva sobre a origem do disparo.

O ministro destacou que a democracia comporta manifestações pacíficas de inconformismo, mas impõe a todos os cidadãos o respeito ao resultado das urnas.

A publicação, em inglês, difunde no exterior os julgamentos da Corte.

Relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela condenação ao entender configurada a prática conhecida como “rachadinha” pelo deputado federal Silas Câmara.

Ministro Gilmar Mendes decidirá acerca do pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão.

O julgamento da matéria foi finalizado nesta quinta-feira (3). Prevaleceu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, presidente da Corte.

Professor de Direito na Alemanha, Armin von Bogdandy é o palestrante do evento que terá transmissão pelo Youtube.