Entre outros fundamentos, o Plenário verificou invasão da competência da União para legislar sobre a matéria.

Na decisão, o relator considerou o bom andamento das negociações no âmbito de duas ações em trâmite na Corte.

Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos.

Por unanimidade, o Plenário reiterou que os estados podem dispor sobre a matéria, atendendo às peculiaridades regionais.

A liminar deferida pela ministra Cármen Lúcia no sábado (5) será submetida a referendo em sessão virtual extraordinária nesta terça (8).

O programa aborda ainda a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro, a ministros da Corte após o resultado das eleições.

Assessora no STF, Patrícia Perrone foi a convidada desta edição.

A Corte participa da campanha que visa conscientizar a população masculina sobre a prevenção do câncer de próstata na primeira quinzena deste mês.

Quadros foram doados na gestão da ministra Cármen Lúcia e podem ser conhecidos em diversos espaços do Tribunal durante visitação.

Redes sociais no ambiente de trabalho é o assunto do Repórter Justiça.