STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto remuneratório
Em sessão virtual, o Plenário, por unanimidade, aplicou entendimento pacífico com relação à matéria.
Partido questiona entendimento do TSE sobre prazo de inelegibilidade
Para o Solidariedade, a Súmula 70 do Tribunal Superior Eleitoral e as diferentes datas do pleito podem fazer com que a inelegibilidade perdure por três ou quatro eleições.
Supremo invalida regras da Constituição do Amazonas sobre implantação de usinas nucleares
Em voto seguido por unanimidade, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, aplicou ao caso jurisprudência pacífica da Corte.
Ministro Alexandre de Moraes pede informações em ação sobre previdência de servidores do PA
Na ação, o procurador-geral da República aponta inconstitucionalidade na concessão de benefício a servidores não efetivos.
Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários
A matéria, com repercussão geral reconhecida, trata da validade de regra do novo CPC.
Professor Sérgio Arenhart fala no STF sobre a tutela coletiva de interesses individuais
Autor de diversas obras sobre o Código de Processo Civil, ele foi o convidado da semana do projeto “Autor em Foco”.
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Julgamentos sobre Direito Eleitoral são destaque na Retrospectiva Plenárias do primeiro semestre.
Ministra Cármen Lúcia mantém decreto que retirou do Cebraspe status de organização social
Segundo a relatora, o encerramento do contrato de gestão é um dos casos que autorizam desqualificação, hipótese que ocorreu em relação ao Cebraspe.
STF invalida regra da Constituição de São Paulo que fixava prazo para governador regulamentar leis
Também foram declarados inconstitucionais dispositivos que estabeleciam hipóteses de crime de responsabilidade.
