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Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (31), no Plenário
31/05/2007 08:30
19 anos atrás
Município de Palmas não consegue liminar contra decisão que favoreceu ex-servidora
31/05/2007 08:00
19 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (31), no Plenário
30/05/2007 20:55
19 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio em HC julgado pelo Plenário relativo à Operação Furacão
30/05/2007 20:20
19 anos atrás
Plenário decide que TAM está isenta da cobrança do ICMS em operações de leasing
30/05/2007 19:51
19 anos atrás
Judiciário será mais ágil no prazo de dois anos, diz presidente do STF
30/05/2007 19:50
19 anos atrás
STF julga constitucional lei sul-mato-grossense que dispõe sobre pagamento de ICMS
30/05/2007 19:36
19 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento do caso Farah
30/05/2007 18:40