A medida tem parecer favorável da PGR e, segundo a Polícia Federal, é necessária para evitar destruição de provas e possibilitar a identificação de outros integrantes do grupo.

Legendas alegam que resolução do TSE proíbe transferência de verbas entre concorrentes que não estejam coligados, mesmo que suas agremiações estejam juntas na disputa majoritária.

Associação de transporte rodoviário afirma que a norma, de autoria parlamentar, representa ingerência do Poder Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo.

Segundo a PF, o investigado também usava redes sociais para divulgar notícias falsas com o objetivo de desestabilizar instituições republicanas.

Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que a decisão que deferiu ao município a reintegração de posse não observou as balizas fixadas pelo STF na ADPF 828.

O “STF Bulletin” tem periodicidade quadrimestral e busca contribuir para a divulgação da jurisprudência da Corte na comunidade estrangeira.

Segundo o PV, autor da ação, como há decisões que atingem diversos candidatos, a lei provoca insegurança jurídica.

Evento virtual promovido pelo TSE, STF e o Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP) discutiu a necessidade do respeito às instituições nas campanhas políticas.

Para a Abrint, autora da ação, lei do RJ que veda multa por quebra de fidelização viola a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

Evento virtual com transmissão pelo Youtube, a partir das 14h, foi organizado pelo TSE, STF e CAMP, no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, e visa desestimular discurso de ódio e ataque às instituições em propagandas de políticos.