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STF defere liminar para o Piauí em ação de descumprimento de preceito fundamental
22/06/2007 19:24
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Normas do DF que autorizam pagamento de vale-transporte em dinheiro são questionadas
22/06/2007 18:20
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Esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF pede acesso aos autos
22/06/2007 17:00
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Companhia de esgoto do Rio continua impedida de cobrar taxa de condomínio
22/06/2007 15:45
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Intimados por manter poços artesianos sem autorização recorrem ao STF
22/06/2007 15:28
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Representante da Suprema Corte do Uruguai fala sobre experiências de seu país no controle de constitucionalidade
22/06/2007 13:00
