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Paraná ajuíza ADI contra lei promulgada pela assembléia legislativa estadual no STF
05/09/2006 20:33
19 anos atrás
Turma confirma suspensão de decisão que impediu acúmulo de proventos por servidora pública
05/09/2006 20:01
19 anos atrás
Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado
05/09/2006 19:58
19 anos atrás
Negada liminar à família que questionava desapropriação de terras para fins de reforma agrária
05/09/2006 19:45
19 anos atrás
STF confirma a não incidência de ISS para instituições autorizadas pelo Bacen
05/09/2006 19:43
19 anos atrás
2ª Turma confirma liminar que suspendeu recolhimento de Cofins para plano de saúde
05/09/2006 18:30
19 anos atrás
Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário
05/09/2006 17:56
19 anos atrás
1ª Turma concede habeas a acusado de homicídio preso há mais de seis anos
05/09/2006 17:05
19 anos atrás
Empresa pede que ação de indenização por acidente de trânsito não seja julgada na Justiça do Trabalho
05/09/2006 15:20
