Informações das autoridades penitenciárias do RJ atestam que o tratamento pode ser realizado no âmbito prisional ou no SUS.

Segundo Gilmar Mendes, o Supremo já decidiu que a resolução do TSE sobre a desinformação nas eleições não configura censura prévia.

Foi identificada usurpação da competência do governador para a propositura da lei sobre a matéria.

Prevaleceu o entendimento de que o legislador estadual exorbitou sua competência concorrente em matéria ambiental.

Segundo o STF, a Constituição Federal prevê subordinação do órgão ao governador.

Até o momento, foram proferidos sete votos, e o julgamento será retomado na próxima semana.

Por maioria, o colegiado entendeu que, como a Justiça Federal não é a competente para julgar o Sistema S, o MPF não pode ser o autor da acusação.

A ministra Rosa Weber ressaltou que a data chama os brasileiros à reflexão sobre as condições históricas e os avanços conquistados pela Constituição de 1988.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O livro marca o 53° aniversário da convenção, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, e os 30 anos de sua promulgação no Brasil.