Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, “por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador”.

No mês em que se celebra o Dia dos Pais, o Repórter Justiça mostra decisões judiciais que garantiram igualdade entre as licenças-paternidade e maternidade.

O presidente da República deve se manifestar sobre os decretos questionados no Supremo por partidos de oposição.

O partido alega negligência e inércia do Estado no controle da doença.

Para o colegiado, ao regulamentar a matéria, a agência atuou dentro de sua competência regulatória.

Para a confederação do setor, a lei que criou o piso gera risco de descontinuação de tratamentos essenciais.

Gabinete divulgou informações sobre os 20 recursos que começaram a ser julgados nesta sexta (12). Análises foram interrompidas por pedido de vista.

O Plenário Virtual examinará, na próxima sexta-feira, liminar ​que possibilitou registro da candidatura de Cassol ao governo de Rondônia.

A Corte também derrubou regra da Lei dos Partidos Políticos que admitia vigência de oito anos para comissões provisórias.