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Encontro de Cortes Supremas quer harmonização legislativa do Mercosul
17/11/2006 10:05
19 anos atrás
1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína
17/11/2006 08:40
19 anos atrás
Ministro mantém decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE
16/11/2006 21:18
19 anos atrás
Arquivada Reclamação de município paulista contra TJ-SP sobre pagamento de indenização
16/11/2006 20:30
19 anos atrás
Plenário confirma decisões liminares em três ações sobre demarcação de terras de estados brasileiros
16/11/2006 19:24
19 anos atrás
STF suspende julgamento de inquérito contra deputado federal acusado de falsidade ideológica
16/11/2006 19:05
19 anos atrás
Reclamação ajuizada pela Empresa de Transportes Andorinha é julgada improcedente pelo STF
16/11/2006 18:12
19 anos atrás
Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor
16/11/2006 18:08
19 anos atrás
Haitiano acusado de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro será extraditado
16/11/2006 17:16
