19 anos atrás
Lei sul-matogrossense que criou cargos comissionados é inconstitucional
15/08/2007 16:55
19 anos atrás
Governador contesta ato do TC/ES que institui manual de gestão de serviços de saúde pública
15/08/2007 14:50
19 anos atrás
Agenda da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para quarta-feira (15)
15/08/2007 09:00
19 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (15), no Plenário
15/08/2007 08:20
19 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (15), no Plenário
14/08/2007 20:43
19 anos atrás
Réu acusado de estelionato obtém habeas no STF por prescrição do crime
14/08/2007 20:17
