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Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF
27/11/2006 16:11
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PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais
27/11/2006 13:02
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Ação ajuizada pelo governo de Pernambuco contesta resolução do CNJ sobre promoções de magistrados
27/11/2006 09:10
18 anos atrás
4º Encontro de Cortes Supremas se encerra com declaração conjunta, acordo e anteprojeto
24/11/2006 20:11
18 anos atrás
Último Painel ‘Encontro de Cortes Supremas do Mercosul’ aborda integração e segurança jurídica
24/11/2006 19:50
18 anos atrás
Em Painel, representantes dos ministérios do Trabalho destacam importância de uma agenda sociolaboral do Mercosul
24/11/2006 18:50
18 anos atrás
II painel do Encontro de Cortes Supremas debate papel do Parlamento do Mercosul
24/11/2006 15:32
