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STF indefere liminar para o município de Palmas (TO) para estorno de verbas do FPM
19/04/2007 19:40
18 anos atrás
Supremo arquiva ADI contra resolução que instituiu “lei seca” no Pará
19/04/2007 19:25
18 anos atrás
Arquivado HC de subtenente acusado pelos crimes de quadrilha e peculato
19/04/2007 19:15
18 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Eros Grau no julgamento de Reclamação sobre progressão de regime em crimes hediondos
19/04/2007 18:55
18 anos atrás
STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos
19/04/2007 18:50
18 anos atrás
Ministra Ellen Gracie elabora primeira decisão por meio de certificação digital
19/04/2007 16:40
18 anos atrás
Suspensa liminar que equiparava vencimentos na Polícia Civil do Amazonas
19/04/2007 16:30
18 anos atrás
STF concede salvo-conduto para médico mineiro condenado por cinco homicídios
19/04/2007 16:10
