Em análise preliminar do caso, ministro Alexandre de Moraes considerou que a lei interfere na competência privativa da União para tratar da matéria.

Eleição foi realizada nesta quarta-feira (9), após término do primeiro mandato no último dia 4 de outubro.

Audiência presencial está marcada para 30/10. Objetivo é que os Executivos estadual e federal possam construir um acordo sobre a matéria.

Ministro Luís Roberto Barroso destacou atuação da ministra Cármen Lúcia, a velocidade na divulgação dos resultados e a confiabilidade das urnas.

Norma questionada estabelece o fim dos manicômios judiciais. Sessão será destinada a apresentação de argumentos pelas partes e discussão de mérito, com os votos do relator Edson Fachin e dos demais integrantes do Tribunal, ocorrerá em data posterior.

Nova reunião foi agendada para o dia 21 de outubro, às 14h.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Nesta quarta-feira (9), uma reportagem fala sobre a “lista suja” do trabalho escravo.

Ministro Alexandre de Moraes considerou que avaliação é medida obrigatória para a concessão de benefício fiscal.

Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem o estado invadiu competência da União para legislar sobre a matéria.