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Despachante acusado de envolvimento em exploração ilegal de madeira tem HC deferido
11/03/2008 19:20
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Autor de roubo qualificado de motocicleta tem pedido de liberdade negado pela 1ª Turma
11/03/2008 19:07
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Atos praticados por juiz durante as férias são válidos, entende a 1ª Turma
11/03/2008 18:50
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Supremo assina acordo para intercâmbio entre áreas de TI de órgãos públicos
11/03/2008 17:55
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1ª Turma nega habeas corpus para delegado e agente da Polícia Civil condenados em Tocantins
11/03/2008 17:49
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2ª Turma anula condenação contra acusado de estupro presumido que casou com a vítima
11/03/2008 17:40
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2ª Turma: tentativa de furto de objetos no valor de R$ 13,45 é crime insignificante
11/03/2008 17:40
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1ª Turma: Negado pedido de liberdade a advogado acusado por seqüestro de criança em SP
11/03/2008 17:33
