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Supremo suspende normas que elevaram o município de Tubarão (SC) à condição de comarca e promotoria especial
04/06/2008 20:25
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Negada liberdade a acusado de tráfico de drogas que alegava excesso de prazo na prisão preventiva
04/06/2008 20:20
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Supremo julga inconstitucional mudança no horário de funcionamento do Judiciário amazonense
04/06/2008 20:05
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Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer
04/06/2008 19:45
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Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo
04/06/2008 19:40
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Lei potiguar que anistia faltas de servidores públicos estaduais é inconstitucional
04/06/2008 19:30
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Lei que aumentou vencimentos de policiais do ES é considerada inconstitucional
04/06/2008 19:20
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Operação Carta Branca e guarda compartilhada entre os destaques da Rádio Justiça
04/06/2008 19:04
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STF declara inconstitucional dispositivo de lei sergipana que concedia privilégio a delegado de polícia
04/06/2008 18:20
