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Agricultor gaúcho condenado por porte ilegal de arma pede para ser absolvido
16/06/2008 08:45
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Ministro garante direito de não auto-incriminação para médico intimado pela CPI da Pedofilia
13/06/2008 22:13
18 anos atrás
Governador do DF pede suspensão de lei que obriga governo a financiar evento musical privado
13/06/2008 20:00
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TV Justiça grava Aula Magna com Luís Roberto Barroso na próxima segunda-feira
13/06/2008 19:55
18 anos atrás
Prazo para parlamentar cassado voltar a exercer cargo eletivo é questionada pelo PTB
13/06/2008 19:40
18 anos atrás
Presidente do STF participa de Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional em Buenos Aires
13/06/2008 19:20
18 anos atrás
Presos por fraudes e formação de quadrilha pedem para responder a processo em liberdade
13/06/2008 18:00
18 anos atrás
Ministro Gilmar Mendes ressalta poder racionalizador das Súmulas Vinculantes
Nos últimos dois meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou seis Súmulas Vinculantes, resumindo em verbetes o entendimento já consolidado pela Corte em temas recorrentes e de grande interesse da sociedade, que tramitam nos tribunais brasileiros.
13/06/2008 17:00