18 anos atrás
Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF
Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (6) improcedente o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e determinou que juízes eleitorais não podem vetar a candidatura de políticos que respondem a processo judicial ou não tenham sido condenados em definitivo.
06/08/2008 21:48
18 anos atrás
Ministro Eros Grau vota contra a ADPF 144 por temer estado de delação
06/08/2008 21:45
18 anos atrás
Lei de Inelegibilidade: Lewandowski vota pela improcedência da ADPF 144
06/08/2008 21:26
18 anos atrás
Direto do Plenário: Julgamento da Lei de Inelegibilidade prossegue com voto do ministro Eros Grau
06/08/2008 20:59
18 anos atrás
Direto do Plenário: Até o momento, três ministros consideram a ação da AMB improcedente
06/08/2008 20:45
18 anos atrás
Para Joaquim Barbosa, condenação em segunda instância é suficiente para inelegibilidade
06/08/2008 20:42
18 anos atrás
Aniversário da Lei Maria da Penha e cobertura da sessão sobre a Lei de Inelegibilidade em destaque na Rádio Justiça
06/08/2008 19:49