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STF decide que competência para julgar suposta malversação de recursos em obra estadual é da Justiça Comum
04/12/2007 20:20
17 anos atrás
Ministra Cármen Lúcia irá desempatar julgamento de recurso da Vale do Rio Doce contra decisão do Cade
04/12/2007 20:15
17 anos atrás
STF promove dia de informações jurídicas e entretenimento à população de Brasília
04/12/2007 20:10
17 anos atrás
1ª Turma anula condenação de empresário acusado de contrabando de cigarros
04/12/2007 19:35
17 anos atrás
STF concede HC a médico mineiro acusado de participar de “pega” que resultou em mortes
04/12/2007 19:15
17 anos atrás
Gravação de audiências judiciais em análise na Rádio Justiça nesta quarta
04/12/2007 18:50
17 anos atrás
Requião fala em audiência no STF sobre cobrança de multa pelo Tesouro Nacional
04/12/2007 18:40
17 anos atrás
Refixação de pena determinada por tribunal superior não permite abertura de novo prazo para apelação
04/12/2007 18:20
17 anos atrás
1ª Turma: negado habeas corpus a empresários de combustíveis de Pernambuco
04/12/2007 15:36
