O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), encontrou-se na tarde desta terça-feira (4) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. O governador disse aos jornalistas, ao final do encontro, que veio demonstrar a preocupação do estado com uma multa imposta ao Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional. Requião assegurou que a dívida, que está sendo cobrada pelo Banco Itaú, acabaria por inviabilizar definitivamente as futuras gestões estaduais.

A questão foi trazida ao Supremo por meio da Ação Cível Originária (ACO) 930. O relator, ministro Cezar Peluso, indeferiu o pedido de liminar, que pretendia excluir a multa até o fim do julgamento de mérito. Contra a decisão do relator o estado interpôs um Agravo Regimental, que está na pauta do Plenário para ser julgado na próxima quinta-feira (6).

A multa em questão está sendo aplicada em razão do não pagamento de títulos públicos emitidos por Santa Catarina, Osasco, Guarulhos e Alagoas, explicou o governador paranaense. Ele salientou, contudo, que os títulos não foram pagos porque são títulos nulos – conhecidos como títulos podres, e também porque o Banco Itaú – que é o credor, ao invés de entrar com uma ação judicial para cobrar os títulos, conforme previsto no contrato, foi diretamente ao Banco Central reclamar a dívida.

Além de pagar a multa de R$ 5 milhões mensais – valor que foi triplicado por conta de uma mudança nos índices de correção, frisou o governador, o estado foi incluído no Cauc (Cadastro Único de Exigência para Transferências Voluntárias), o que acabou impedindo todos os repasses da União para o estado do Paraná. A inscrição do Paraná foi retirada do cadastro por meio de uma liminar do ministro Carlos Ayres Britto, na Ação Cautelar 1874.

Para Roberto Requião, a situação é preocupante e pode levar à insolvência do estado. Por isso, ele disse ter vindo ao Supremo com o objetivo de esclarecer os ministros sobre esses fatos.

Governador do Estado do Paraná, Sr. Roberto Requião.

MB/EH