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1ª Turma nega pedido de extinção de punibilidade a condenado por porte de arma
12/02/2008 20:50
17 anos atrás
1ª Turma restabelece pena inicial para ex-militar condenado por homicídio qualificado
12/02/2008 20:09
17 anos atrás
1ª Turma julga ação de condenado por grampo telefônico no caso da CPMI do Banestado
12/02/2008 20:02
17 anos atrás
2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição
12/02/2008 19:57
17 anos atrás
1ª Turma confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins
12/02/2008 19:54
17 anos atrás
Acusado por homicídio triplamente qualificado aguardará julgamento preso
12/02/2008 19:50
