17 anos atrás
2ª Turma mantém isenção de ICMS em leasing de aeronave até julgamento de recurso sobre a questão
26/02/2008 19:30
17 anos atrás
1ª Turma: carta rogatória deve ser formulada por autoridade judiciária
26/02/2008 19:10
17 anos atrás
2ª Turma considera genérica denúncia do MP contra empresários acusados de apropriação indébita
26/02/2008 18:55
17 anos atrás
1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo
26/02/2008 17:31
