O processualista Dierle Nunes foi o convidado desta edição do projeto “Sextas Inteligentes”

Em sessão virtual, o Plenário entendeu, por maioria, que a edição da Lei 14.454/2022 deu uma solução legislativa à controvérsia.

Foi reafirmado entendimento de que a cobrança do tributo pelos estados precisa antes ser regulamentada por lei complementar nacional.

O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda a identificação dos veículos utilizados nos bloqueios, para que possam ser aplicadas multa.

O deputado do Republicanos do Amazonas é réu pela suposta prática de rachadinha envolvendo 17 secretários parlamentares de gabinete.

Caminhões se deslocaram a Brasília para reforçar atos antidemocráticos deflagrados após o resultado das eleições.

A Corte aplicou entendimento pacífico no sentido de que a competência sobre a matéria é da União.

Para o ministro, não ficou configurada ofensa flagrante a direito líquido e certo que autorizasse a suspensão do ato.

A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, registrou os votos de conforto aos familiares, amigos e fãs da artista.