Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 27858) ajuizado pelos deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP), Luciana Genro (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), pedindo que a Corte garanta um cargo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a legenda socialista.

Neste momento é julgada a primeira Proposta de Súmula Vinculante (PSV 1), ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que quer que o Supremo defina que os advogados de cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo. O relator do pedido é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Em nome dos onze ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, deu boas-vindas ao novo Ano Judiciário e disse que espera que este seja um ano tão ou mais promissor para a Justiça brasileira quanto foi 2008.

O STF iniciou hoje (2) o Ano Judiciário de 2009 com cerimônia que teve as presenças do ministro da Justiça, Tarso Genro, representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli e dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito e do Superior Tribunal Militar, general Flávio de Oliveira Lencastre, entre outras autoridades.