18 anos atrás

Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus

Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do STF são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor. Nesses casos, aplica-se o princípio da insignificância.

23/03/2009 08:00
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