A 2ª Turma do STF negou por unanimidade o pedido de Habeas Corpus (HC 95077) ao acusado de estelionato por “vender” vagas em universidades federais. A posição da Turma confirma o julgamento do pedido de liminar, negada pelo relator, ministro Eros Grau, em 18 de junho.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, lança hoje (19), no Rio de Janeiro, o projeto-piloto de mutirões do Sistema Carcerário que vai examinar a concessão de benefícios legais a presos que eventualmente já tenham cumprido a integralidade da pena ou tenham direito à progressão de regime.