17 anos atrás

Suspenso julgamento que discute fracionamento de precatório

Pedido de vista do ministro Menezes Direito, do STF, suspendeu hoje (17) o julgamento de Recurso Extraordinário (RE 578695) que discute decisão que fracionou o valor de execução judicial e permitiu que uma parte fosse paga por meio de requisição de pequeno valor, e outra, via precatório.

17/09/2008 18:00
17 anos atrás

Concedida liminar para Francisco Ambrósio permanecer calado em CPI

Foi concedida em parte pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, a liminar pedida por Francisco Ambrósio do Nascimento (HC 96145), ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI) que tem depoimento previsto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga escutas telefônicas clandestinas.

17/09/2008 10:55
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