Segunda Turma do STF confirmou, por unanimidade, liberdade ao empresário Fábio Monteiro de Barros Filho (HC 95999). Ele foi preso preventivamente durante o processo que apura sua participação no desvio de dinheiro na obra do prédio do TRT de São Paulo.

O ministro concedeu liminar ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, que decretou o não vitaliciamento do seu cargo. Schoedl, no entanto, permanecerá afastado das funções de promotor.

As sessões plenárias do STF devem julgar esta semana temas sobre impostos, cobrança de pulsos telefônicos extras, sabatina de desembargadores e Direito Penal.