O ministro indeferiu o pedido liminar do Habeas Corpus (HC) 96769, impetrado por Fernando Fernandes Rodrigues. Ele foi preso na cidade de Guarujá em 2006 durante a operação da Polícia Federal que desbaratou uma quadrilha suspeita de tráfico internacional de drogas para abastecer, principalmente, o estado de São Paulo.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o recurso de Agravo de Instrumento (AI) 654312, interposto na Corte pela Indústria Cataguases de Papel Ltda. contra decisão que negou recurso extraordinário e condenou a empresa ao pagamento de custas e honorários advocatícios.