Dez deputados estaduais alagoanos são reconduzidos a seus mandatos
Decisão proferida pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, na Suspensão de Liminar (SL) 229, reconduz ao exercício de seus mandatos 10 deputados estaduais de Alagoas afastados desde março do ano passado. Entre eles estão o então presidente da Assembléia Legislativa, Antonio Ribeiro de Albuquerque, e cinco outros integrantes da Mesa Diretora daquela Casa.
Condenado por homicídio qualificado pede progressão de regime após cumprir um quarto da pena
Presidente do STF permite que acusados de homicídio aguardem recursos em liberdade
Acusado por homicídio qualificado pede anulação de sentença de pronúncia
Marcos Valério, Rogério Tolentino, Daniel Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel recebem liberdade
O presidente do STF concedeu liberdade ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, ao advogado Rogério Lanza Tolentino e aos agentes da Polícia Federal Daniel Ruiz Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel Júnior. Mendes entendeu que o decreto de prisão preventiva não apresenta fundamentação suficiente para mantê-los presos.
STF suspende lei que destinava recursos financeiros do GDF ao “Brasília Music Festival”
O ministro Cezar Peluso concedeu liminar para suspender a eficácia de parte da Lei Distrital nº 3.189/2003, questionada por Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 143, de autoria do governador do Distrito Federal.
Chineses acusados de portarem passaporte falso pedem liberdade ao STF
Presos sob acusação de envolvimento em fraudes em licitações pedem libertação
O dono de escritório de contabilidade Marcos Agostinho Paioli Cardoso e o comerciante Renato Pereira Júnior, presos desde 30 de outubro passado sob acusação de envolvimento em fraudes em licitações promovidas por hospitais de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e Goiás, que teriam provocado prejuízos superiores a R$ 100 milhões ao Poder Público, impetraram, no STF, o Habeas Corpus (HC) 97441, pedindo, em caráter liminar, a suspensão de sua prisão preventiva e, no mérito, a confirmação da ordem de sua libertação.
