Representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste fizeram visita guiada à sede da Corte.

Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União; já a iniciativa privada deve observar regra, mas poderá negociar com sindicatos.

Para o Plenário, a norma estadual violou a competência privativa da União para legislar sobre material bélico.

Sigla alega que a norma adia compensação de áreas desmatadas antes de 2008 e possibilita a anistia de sanções administrativas por desmatamento.

Para o Plenário, a legislação federal veda a celebração de parcerias sem vinculação à prestação de serviço público ou social.

No evento, realizado em Porto Alegre, a presidente do STF recebeu uma placa pelo reconhecimento de sua atuação na defesa dos direitos humanos.

Integrantes da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa discutirão, na terça-feira, garantia da justiça social e econômica e hermenêutica constitucional.

O episódio#73 também analisa a revogação da prisão preventiva de Anderson Torres, investigado em inquérito que apura responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos de 8/1.