Variedade de temas na pauta de julgamentos da sessão plenária da tarde de hoje (18), com predominância de matéria penal, como inquéritos, habeas corpus, ações penais e extradições.

Após mais de três horas de discussões, o Plenário do STF concluiu, na tarde desta quarta-feira (17), o julgamento de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte por cinco governadores contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

Antes de votarem a liminar pedida na ADI 4167, os ministros do STF ouviram os argumentos favoráveis e contrários à lei questionada na ação – a 11.738/08, que fixa o piso nacional dos professores em R$ 950,00 e regulamenta o cumprimento de um terço da jornada de trabalho fora das salas de aula.