16 anos atrás

Direto do Plenário: Ministros debatem o direito do réu de recorrer em liberdade

O Plenário do STF decidiu, por maioria, que o réu tem direito de recorrer em liberdade, ao analisar o Habeas Corpus 84078. Durante mais de três horas, os ministros discutiram se deveria ser aplicado efeito suspensivo à execução penal. Eles julgaram o pedido de Omar Coelho Vitor para que não seja recolhido à prisão para cumprir sua pena até que se esgotem todos os recursos cabíveis contra sua condenação.

05/02/2009 15:12
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