2ª Turma mantém sentença de 16 anos contra PM condenado por extorsão mediante sequestro
1ª Turma: Alegação de legítima defesa deve ser analisada pelo Tribunal do Júri
Ministro nega liminar ao governo da Itália contra refúgio a Battisti
O ministro Cezar Peluso negou, nesta terça-feira (10), pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 27875) ajuizado no STF na tarde de ontem pelo advogado do governo da Itália contra decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro que, em 13 de janeiro último, concedeu a condição de refugiado a Cesare Battisti, pivô de um pedido de Extradição da Itália (Ext 1085) que tramita no STF.
Genéricos 10 anos depois: STF deve julgar ações sobre fornecimento de remédios (republicada em 12/2 às 16h10)
Réus do mensalão devem desembolsar R$ 19 milhões para que testemunhas sejam ouvidas no exterior
A tradução das cartas rogatórias, incluindo-se os autos da Ação Penal (AP) 470, para que juízes estrangeiros possam ouvir as testemunhas da defesa que residem no exterior devem custar R$ 19,1 milhões às defesas dos réus.
Mantida prisão de piloto acusado de jogar 48 Kg de cocaína em fazenda
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para terça-feira (10) – Atualizada às 10h35
Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com Mandado de Segurança contra ato de Tarso Genro
O governo da Itália impetrou Mandado de Segurança, no STF, contra ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, que deferiu a condição de refugiado a Cesare Battisti, no dia 13 de janeiro. Autor do pedido de Extradição em curso no STF, o governo italiano pretende anular a concessão de refúgio.
